Notícias STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (03), o Recurso Extraordinário (RE) 349703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343, que ambos discutiam a prisão civil de alienante fiduciário infiel. O Plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), à hipótese de infidelidade no depósito de bens e, por analogia, também à alienação fiduciária, tratada nos dois recursos.
Assim, a jurisprudência da Corte evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. O Tribunal entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.
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Postado no Dezembro 4, 2008 por Kali Kalache
O amigo Jason Albuquerque repassou a imagem abaixo, enviada por um Coronel aposentado do Exército, coordenador do grupo ADESG RIBEIRÃO PRETO.
Custei a acreditar. Não posso admitir a Petrobrás patrocinando um cartaz assim… mas aí vai para vocês comentarem e se souberem de mais informações, complementarem.
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Postado no Dezembro 3, 2008 por Kali Kalache
Estas fotos foram tiradas em Curitiba, na segunda-feira. Foram gentilmente enviadas pelo Jack do www.icatorze.com.br.
Jack explica que a primeira foto foi tirada no centro por volta de 20:10. As outras duas no bairro Portão aproximadamente 22 horas.
Muito obrigada, Jack!
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Postado no Dezembro 2, 2008 por Kali Kalache
Terra Astronomia
Os três astros mais brilhantes durante a noite proporcionaram um fenômeno astronômico raro que pôde ser observado a olho nu nas regiões do mundo onde as condições atmosféricas mantiveram o céu limpo. Os planetas Vênus e Júpiter e a Lua entraram em conjunção após o pôr-do-Sol, segundo informações do diário português Correio da Manhã.
O fenômeno consiste em uma aproximação dos três astros até o momento final em que ficam totalmente alinhados. Vênus e Júpiter deixaram de ser visíveis e foram ocultados pela Lua.
A última vez que o fenômeno aconteceu foi em 7 de outubro de 1961 e só voltará a se repetir em 18 de novembro do ano 2052.
Confira algumas imagens, e quem tiver mais mande pro blog (blog.kalikalache@gmail.com):
Jordânia (fotos: Reuters)
Austrália (Blog do Fernando Moreira)
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Postado no Dezembro 1, 2008 por Kali Kalache
No site oficial da UNE e UBES, EstudanteNet, há uma parte destinada à composição da diretoria da UNE, com o nome, função e e-mail dos diretores. O que não há, para muitos deles, é a indicação da instituição na qual estudam. Estranho? Também achei.
Gostaria de saber onde todos estudam. Peço que, se houve falha na digitação, completem os dados de todos lá. Com a falta de legitimidade que a UNE está, não cai nada bem uma mancada dessa!
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Postado no Dezembro 1, 2008 por Kali Kalache
The New York Times
It’s Official: U.S. Economy in Recession
The National Bureau of Economic Research, a panel of academic economists charged with the official designation of business cycles, said that the United States economy has been in recession since December 2007, when economic activity peaked.
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Postado no Dezembro 1, 2008 por Kali Kalache
Confira o resultado da votação na enquete: Para vereador, você votou:
(clique sobre a imagem para ampliá-la)
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Postado no Dezembro 1, 2008 por Kali Kalache
Do Blog da Juventude Democratas
O Ministério da Saúde deslocou R$ 2,8 milhões para financiar a Caravana Estudantil da Saúde, organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A verba estava inicialmente prevista no Orçamento deste ano para apoio à educação permanente de trabalhadores do Sistema Único da Saúde (SUS). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com consultores de Orçamento do Congresso Nacional e um técnico no Tribunal de Contas da União (TCU), o caso pode configurar “desvio de finalidade”, irregularidade grave punível como crime de responsabilidade.
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Postado no Dezembro 1, 2008 por Kali Kalache
Postado no Novembro 29, 2008 por Kali Kalache
Lembro-me muito bem do discurso de campanha: “O pedágio no Paraná ou acaba ou diminui”. Todos sabemos, nenhum, nem outro.
As tarifas estão altíssimas, e cada vez mais altas. As concessionárias reajustam o valor, e o governador faz aquela gritaria eleitoreira de que não autorizou o aumento, mas o Judiciário reviu sua decisão. “Um absurdo!”
Sai como vítima. Na verdade não é.
O reajuste está previsto no contrato, pode ocorrer e o Judiciário respeita. Mas tem solução, sim. O governador poderia muito bem formar uma equipe, estudar o contrato, as despesas, o fluxo de carros, etc, e sentar com as concessionárias pra resolver de uma vez por todas. Se não desse certo, poderia modificar unilateralmente o contrato e pronto! Com o equilíbrio econômico-financeiro garantido, o Judiciário confirmaria. Agora, o que não é, é ficar berrando na TV.
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Kali Kalache
dionycristina